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Murilo Sousa
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Artigos (9)
Notícias (3)
Murilo Sousa
Notícia ·
há 5 anos
Mastercard é condenada a indenizar consumidor vítima de golpe financeiro
A justiça condenou a Mastercard Brasil LTDA. a restituir ao consumidor os valores debitados indevidamente de sua conta bancária por meio da utilização fraudulenta do cartão magnético, além de...
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Murilo Sousa
Notícia ·
há 5 anos
Oi Móvel é condenada a indenizar consumidor por sucessivas falhas na prestação de serviços
A justiça condenou a empresa de telefonia Oi a indenizar consumidor em 10 (dez) salários mínimos por danos morais causados, além de mais R$ 3.500,00 fixados a título de perdas e danos. A decisão foi...
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Murilo Sousa
Artigo ·
há 5 anos
Quem detém a posse do imóvel deve ser indenizado em caso de desapropriação?
A desapropriação, instituto direito público, materializa a transferência compulsória da propriedade do particular para o Poder Público, por critérios de necessidade ou utilidade pública, ou por...
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Murilo Sousa
Notícia ·
há 5 anos
Justiça determina o pagamento imediato de indenização decorrente de desapropriação, sem incidência do regime de precatórios.
A justiça determinou que o Município de Goiânia efetue o pagamento de imediato de indenização decorrente de desapropriação sem a incidência do regime de precatórios. A decisão foi concedida pelo juiz...
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Murilo Sousa
Artigo ·
há 5 anos
Desapropriaram minha empresa. O que fazer?
A desapropriação é um instituto de direito público que consiste na retirada do bem do patrimônio do particular repassando-o ao Poder Público, mediante, em regra, prévia e justa indenização. Nos...
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Murilo Sousa
Artigo ·
há 5 anos
A indenização por desapropriação indireta se submete ao regime de precatórios?
A desapropriação, instituto de direito público que nada mais é do que a retirada compulsória do bem particular passando-o para o poder público expropriante, para fins de utilidade pública ou...
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Murilo Sousa
Artigo ·
há 6 anos
Poder Público pode ingressar na posse do imóvel de imediato em caso de desapropriação?
Tratando-se de procedimento de direito público, a desapropriação consiste na transferência do bem do particular para o Poder Público por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sendo...
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Murilo Sousa
Artigo ·
há 6 anos
A atualização monetária e os juros nas desapropriações indiretas
A desapropriação, sob o viés do direito público, constitui instrumento apto a fomentar a política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o...
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Murilo Sousa
Artigo ·
há 6 anos
Fui desapropriado. E agora?
A ordenação do espaço urbano é um grande desafio do Poder Público e da sociedade em geral. Para tanto, é necessário planejamento e execução de obras públicas que muitas vezes acabam por utilizar...
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Murilo Sousa
Artigo ·
há 6 anos
Benfeitorias devem ser indenizadas em caso de desapropriação?
A desapropriação, enquanto instituto de direito público, consiste na transferência compulsória da propriedade do particular para o Poder Público, visando prestigiar o princípio da supremacia do...
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